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Consultor

IBPOM - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA MUNICIPAL · Brasília, Federal District, Brazil

📅 23/08/2026
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Vaga: Consultor(a) Legislativo – Atuação voltada para Câmaras Municipais O CEAP Brasil & Lopes está ampliando seu time técnico e busca profissional para atuar na área de consultoria legislativa especializada em modernização normativa de Câmaras Municipais . O profissional fará parte da equipe responsável pelos projetos de atualização de Leis Orgânicas Municipais, Regimentos Internos, Código de Ética e demais áreas do Direito Legislativo , contribuindo para o fortalecimento e modernização do Poder Legislativo Municipal. Principais atividades: Realizar análise e atualização de textos normativos, especialmente Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmaras Municipais ; Elaborar propostas de adequação normativa conforme Constituição Federal, legislação vigente, jurisprudência dos Tribunais e boas práticas legislativas; Pesquisar tendências regimentais e soluções inovadoras para modernização do funcionamento das Câmaras Municipais; Participar de reuniões técnicas com vereadores, servidores, procuradores e equipes legislativas dos municípios atendidos; Apresentar e explicar alterações realizadas nas minutas; Realizar estudos comparativos entre normas municipais e modelos de referência; Contribuir com melhorias nos processos legislativos internos das Câmaras Municipais; Trabalhar em conjunto com equipe multidisciplinar de consultores legislativos. Perfil desejado: Buscamos uma pessoa com: Interesse pelo funcionamento do Poder Legislativo Municipal; Boa interpretação jurídica e capacidade de redação normativa; Organização e atenção aos detalhes; Facilidade de comunicação para condução de reuniões técnicas; Capacidade de pesquisa e aprendizado contínuo; Compromisso com entregas de qualidade. Diferenciais: Formação em Direito; Experiência com Poder Legislativo; Conhecimento em processo legislativo; Familiaridade com Lei Orgânica, Regimento Interno e Técnica Legislativa. Sobre a oportunidade: Você terá a oportunidade de atuar diretamente em projetos de transformação e modernização do Legislativo Municipal em diversas regiões do Brasil, participando da construção de normas que impactam a atuação de vereadores, servidores e a qualidade da gestão pública.
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